{"id":899,"date":"2026-08-06T16:04:33","date_gmt":"2026-08-06T14:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-09-16T16:00:47","modified_gmt":"2026-09-16T14:00:47","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Objeto<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais t\u00eam por objeto a compra de produtos, efetuada \u00e0 dist\u00e2ncia atrav\u00e9s de rede telem\u00e1tica no s\u00edtio \u00abdawntowngames.com\u00bb, pertencente \u00e0 Dice Tower Games Srls, com sede em Via Veneto 11\/1, 20068 Peschiera Borromeo (MI), Italia.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada opera\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 regida pelas disposi\u00e7\u00f5es do Dlgs n.\u00ba 206\/2005 (decreto legislativo italiano, anteriormente 185\/99) e, no que respeita \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade, ficar\u00e1 sujeita \u00e0s normas do Regulamento Europeu n.\u00ba 679\/2016.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Cliente declara ser consumidor na ace\u00e7\u00e3o do D.Lgs. acima referido e ser maior de idade, bem como que os dados por si fornecidos s\u00e3o corretos e verdadeiros.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda devem ser examinadas em linha pelos Clientes visitantes do s\u00edtio dawntowngames.com antes de confirmarem as suas compras. O envio da confirma\u00e7\u00e3o de encomenda implica, portanto, o pleno conhecimento das mesmas e a sua aceita\u00e7\u00e3o integral.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Cliente compromete-se e obriga-se, uma vez conclu\u00eddo o procedimento de compra em linha, a imprimir e conservar as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, j\u00e1 consultadas e aceites durante o processo de compra efetuado, a fim de satisfazer integralmente a condi\u00e7\u00e3o prevista no Dlgs acima referido.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fornecer um endere\u00e7o de entrega \u00abcom algu\u00e9m presente\u00bb em hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aceita\u00e7\u00e3o da encomenda \/ Celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A compra do que foi encomendado concretizar-se-\u00e1 atrav\u00e9s das seguintes fases:<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Envio da Encomenda<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o envio da encomenda, o cliente transmite a dawntowngames.com\u00a0uma proposta de compra do produto ou dos produtos selecionados. O envio da encomenda implica o consentimento (nos termos do Dlg acima referido) para receber as comunica\u00e7\u00f5es posteriores de dawntowngames.com\u00a0descritas a seguir, que se destinam exclusivamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O formul\u00e1rio de encomenda ser\u00e1 arquivado na base de dados de dawntowngames.com durante o tempo necess\u00e1rio \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o e, em todo o caso, nos prazos legais.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1.1 Pedido de Fatura<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos termos do art. 6.\u00ba do D.P.R. (decreto do Presidente da Rep\u00fablica italiano) de 26.10.1972, n.\u00ba 663, a eventual fatura deve ser pedida pelos clientes empres\u00e1rios\u00a0impreterivelmente no momento em que fazem a encomenda, indicando-o nas notas da pr\u00f3pria encomenda. N\u00e3o\u00a0\u00e9 poss\u00edvel emitir fatura posteriormente.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Confirma\u00e7\u00e3o<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">dawntowngames.com confirma por correio eletr\u00f3nico a rece\u00e7\u00e3o da encomenda transmitida pelo cliente, atribuindo-lhe um \u00abN\u00famero de Encomenda\u00bb que dever\u00e1 ser utilizado em qualquer comunica\u00e7\u00e3o posterior com dawntowngames.com.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o receberes a confirma\u00e7\u00e3o, verifica primeiro se a mensagem n\u00e3o foi parar \u00e0 pasta de SPAM do teu programa de correio eletr\u00f3nico e contacta de imediato a Dice Tower Games Srls atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail <a href=\"mailto:sales@dawntowngames.com\">sales@dawntowngames.com<\/a>, indicando todos os dados necess\u00e1rios \u00e0s verifica\u00e7\u00f5es. A resposta chegar\u00e1 em 24\u201348 horas, dentro do hor\u00e1rio e dos dias de trabalho normais.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Disponibilidade<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">dawntowngames.com aceita encomendas de produtos dentro dos limites das quantidades existentes em armaz\u00e9m. Por conseguinte, a aceita\u00e7\u00e3o da proposta de compra est\u00e1 subordinada \u00e0 disponibilidade em armaz\u00e9m dos pr\u00f3prios produtos. A Dice Tower Games Srls compromete-se a comunicar prontamente ao Cliente eventuais ruturas de stock imprevis\u00edveis devidas a excesso de procura ou a outras causas. A Dice Tower Games Srls verificar\u00e1 ent\u00e3o a disponibilidade efetiva em armaz\u00e9m da mercadoria pedida e comunicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o efetiva da encomenda. As encomendas incompletas ser\u00e3o enviadas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Cliente.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3.1 Pr\u00e9-venda<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns produtos presentes no s\u00edtio dawntowngames.com s\u00e3o publicados\u00a0<strong>antes da data de lan\u00e7amento efetiva.<\/strong>\u00a0Trata-se de produtos que a Dice Tower Games Srls ainda n\u00e3o tem fisicamente em seu poder, para os quais dawntowngames.com ativa a op\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-encomenda: um exemplar ficar\u00e1\u00a0<strong>reservado para o cliente,<\/strong>\u00a0que assim o poder\u00e1 receber logo a seguir ao lan\u00e7amento.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A p\u00e1gina de um produto em pr\u00e9-encomenda\u00a0<strong>indica sempre a data de lan\u00e7amento prevista.<\/strong>\u00a0Essa data representa\u00a0<strong>o dia presum\u00edvel em que o armaz\u00e9m receber\u00e1 o produto.<\/strong>\u00a0Pela natureza aleat\u00f3ria das pr\u00e9-vendas,\u00a0<strong>n\u00e3o<\/strong>\u00a0se trata de uma data perent\u00f3ria:\u00a0\u00e9 poss\u00edvel que, por raz\u00f5es alheias \u00e0 vontade da Dice Tower Games Srls,\u00a0o produto n\u00e3o esteja dispon\u00edvel na data indicada, tornando assim obsoleta a data que indic\u00e1mos.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Dice Tower Games Srls procura em todo o caso\u00a0<strong>avisar prontamente<\/strong>\u00a0os clientes do adiamento, logo que tal informa\u00e7\u00e3o esteja na sua posse, atrav\u00e9s de uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, pelos seus canais.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esclarece-se que a data assim indicada\u00a0<strong>n\u00e3o<\/strong>\u00a0deve sequer ser entendida como\u00a0<strong>data prevista de entrega ao cliente do volume que cont\u00e9m o produto.<\/strong>\u00a0Os preparativos do envio, segundo as pol\u00edticas habituais da empresa, ocorrem imediatamente depois de o fornecedor concluir a entrega no armaz\u00e9m. Isto implica que\u00a0<strong>os envios para os clientes ser\u00e3o normalmente processados nas 24\u201348 horas \u00fateis seguintes \u00e0 data de lan\u00e7amento indicada.<\/strong>\u00a0Para efeitos do acima exposto, recorda-se que por\u00a0<strong>\u00abhoras \u00fateis\u00bb<\/strong>\u00a0se entendem as dos dias\u00a0n\u00e3o feriados, excluindo o s\u00e1bado\u00a0(ou seja, de segunda a sexta-feira).<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em caso de encomendas mistas,<\/strong>\u00a0que contenham tanto produtos em pr\u00e9-encomenda como produtos imediatamente dispon\u00edveis, a Dice Tower Games Srls procede ao envio do volume completo\u00a0<strong>no momento em que todos os produtos puderem ser enviados,<\/strong>\u00a0ou seja, aquando do lan\u00e7amento efetivo do produto em pr\u00e9-encomenda. Cabe ao cliente pedir a eventual divis\u00e3o do envio e a expedi\u00e7\u00e3o separada dos produtos j\u00e1 dispon\u00edveis.  Em caso de falta de correspond\u00eancia entre a encomenda e o que se encontra dentro do pacote, desde que exteriormente tudo esteja perfeitamente \u00edntegro (ver notas anteriores), o Cliente dever\u00e1 contactar prontamente a Dice Tower Games Srls atrav\u00e9s do endere\u00e7o <a href=\"mailto:sales@dawntowngames.com\">sales@dawntowngames.com<\/a><\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Dice Tower Games Srls n\u00e3o poder\u00e1 reembolsar a parte dos custos exigidos pela transportadora em caso de entrega falhada por causas alheias \u00e0 nossa vontade. O cliente compromete-se, portanto, ao confirmar a encomenda, a fornecer um endere\u00e7o de entrega\u00a0onde seja poss\u00edvel entregar os Produtos encomendados dentro do hor\u00e1rio normal de trabalho (8h30\u201312h30, 14h00\u201318h00)<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de cancelamento da comercializa\u00e7\u00e3o do produto em pr\u00e9-venda, a Dice Tower Games Srls avisa em todo o caso os clientes do sucedido, de modo a proceder\u00a0<strong>ao cancelamento<\/strong> <strong>da encomenda<\/strong>  total, para as encomendas que digam respeito exclusivamente ao produto pr\u00e9-encomendado; ou parcial, no caso de encomendas mistas \u00a0segundo as instru\u00e7\u00f5es do cliente, e ao pagamento do\u00a0<strong>reembolso<\/strong>\u00a0devido.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Pagamento<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio por parte de dawntowngames.com, a encomenda deve ser paga no prazo de 7 dias a contar do Envio.\u00a0O pagamento por parte do cliente ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s da modalidade escolhida em linha no momento da compra: Transfer\u00eancia banc\u00e1ria, Cart\u00e3o de cr\u00e9dito, PayPal.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Envio<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Dice Tower Games Srls, atrav\u00e9s de uma empresa terceira, enviar\u00e1 o que foi encomendado para o endere\u00e7o indicado pelo cliente na pr\u00f3pria encomenda, utilizando a modalidade pedida no momento da encomenda, o mais rapidamente poss\u00edvel.\u00a0<br\/>As encomendas incompletas <strong>N\u00c3O<\/strong> ser\u00e3o enviadas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Cliente. No entanto, cada envio deve ser pago ou, em todo o caso, considerado separadamente. Os custos de envio podem ser consultados antes da conclus\u00e3o da encomenda, em fun\u00e7\u00e3o dos produtos e das quantidades escolhidos.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Dice Tower Games Srls n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo transporte, confiado a terceiros, pelo que o reembolso n\u00e3o \u00e9 garantido. Cabe, portanto, ao cliente verificar, no momento da rece\u00e7\u00e3o do envio, se o pacote est\u00e1 \u00edntegro, com a fita de selagem intacta, n\u00e3o danificado nem molhado nem aberto e, em todo o caso, conforme \u00e0s caracter\u00edsticas-padr\u00e3o. S\u00f3 depois de efetuar esta verifica\u00e7\u00e3o o cliente dever\u00e1 aceitar a entrega: em caso de pacote com os defeitos acima referidos, a aceita\u00e7\u00e3o do pacote deve ser feita COM RESERVA, especificando na guia da transportadora o defeito detetado (por exemplo: \u00abAceite com reserva porque o pacote tem a fita de selagem rompida: foi aberto e fechado novamente\u00bb, ou \u00abAceite com reserva porque o pacote est\u00e1 visivelmente danificado\u00bb, ou \u00abapresenta um corte na caixa\u00bb).<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez aceite a entrega, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apresentar qualquer contesta\u00e7\u00e3o sobre as caracter\u00edsticas exteriores do que te foi entregue. (Salvo aceita\u00e7\u00e3o COM RESERVA)<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por isso, lembramos-te de verificar sempre a integridade da embalagem e o n\u00famero de volumes no momento da entrega. Sem uma reserva detalhada junto da transportadora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar pedidos de substitui\u00e7\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cuidado ao recusar a entrega: isso <u>N\u00c3O<\/u> equivale a exercer o chamado direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (o direito que permite, nos 14 dias seguintes \u00e0 entrega, mudar de ideias sobre a compra sem ter de justificar os motivos). De facto, para efeitos do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar as formalidades previstas na lei e no contrato e devolver ao vendedor a mercadoria \u00edntegra, tal como se presume que tenha sido enviada, a expensas pr\u00f3prias. Assim, a mera recusa de receber a mercadoria das m\u00e3os da transportadora n\u00e3o equivale a exercer o direito de arrependimento. As despesas de envio ficam, em todo o caso, a cargo do cliente contratante, pelo que o consumidor continuar\u00e1 obrigado a suportar os custos dos 2 envios, ao passo que poder\u00e1 ser reembolsado dos custos de aquisi\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) devolvido(s) (\u00edntegros, tal como foram recebidos).<\/strong><\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00f5es<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos termos do Dlg acima referido, se o cliente for um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que adquire a mercadoria para fins alheios \u00e0 sua atividade profissional, isto \u00e9, que n\u00e3o faz a compra indicando \u00e0 Dice Tower Games Srls, no formul\u00e1rio de encomenda, um n\u00famero de IVA), tem o direito de resolver livremente o contrato de compra por qualquer motivo, sem necessidade de dar explica\u00e7\u00f5es e sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o. Para exercer este direito, o cliente dever\u00e1 enviar \u00e0 Dice Tower Games Srls uma comunica\u00e7\u00e3o nesse sentido, no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data de rece\u00e7\u00e3o da mercadoria. Esta comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada por carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o, dirigida a:<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dice Tower Games S.r.l.s.<\/strong><br\/><strong>Via Veneto 11\/1<\/strong><br\/><strong>20068 Peschiera Borromeo (MI)<\/strong><br\/><strong>ITALIA<\/strong><\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou por correio eletr\u00f3nico certificado (PEC) pr\u00f3prio, para o endere\u00e7o <a href=\"mailto:dtgames@peceasy.it\">dtgames@peceasy.it<\/a> ou por telegrama, enviados sempre dentro do referido prazo e seguidos de uma confirma\u00e7\u00e3o enviada por carta registada ou por PEC com aviso de rece\u00e7\u00e3o nas 48 horas seguintes. Em alternativa, pode enviar-se um e-mail normal com o documento de identifica\u00e7\u00e3o em anexo (para quem n\u00e3o tem PEC).<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recebida a referida comunica\u00e7\u00e3o de livre resolu\u00e7\u00e3o, a Dice Tower Games Srls comunicar\u00e1 rapidamente ao cliente as instru\u00e7\u00f5es sobre a forma de devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria, que dever\u00e1 ocorrer no prazo de 14 dias a contar da comunica\u00e7\u00e3o de livre resolu\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 57.\u00ba do C\u00f3digo do Consumo italiano (Codice del Consumo).<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1, em todo o caso, sujeito \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 nos termos do art. 49.\u00ba do Codice del Consumo, o pedido de livre resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter:<br\/>\u00a0 Destinat\u00e1rio (Dice Tower Games S.r.l.s., Via Veneto 11\/1 -20068 Peschiera Borromeo (MI)<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguinte f\u00f3rmula: pela presente, notifico a livre resolu\u00e7\u00e3o do meu Contrato de Venda dos seguintes bens e servi\u00e7os\u2026<br\/>\u00a0 N.\u00ba de encomenda<br\/>\u00a0 Encomendado em\u2026<br\/>\u00a0 Endere\u00e7o do Consumidor<br\/>\u00a0 Assinatura e data<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 \u00a0o direito aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exercer a livre resolu\u00e7\u00e3o apenas sobre uma parte do produto adquirido;<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 \u00a0o bem adquirido dever\u00e1 estar \u00edntegro e ser devolvido na embalagem original, completo em todas as suas partes (incluindo a eventual documenta\u00e7\u00e3o e os acess\u00f3rios: manuais, etc.);<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 \u00a0nos termos da lei, as despesas de envio ficam a cargo do cliente; o eventual reembolso incluir\u00e1 as despesas de envio suportadas pelo cliente com o envio inicial do bem.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 \u00a0o envio, at\u00e9 \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da sua rece\u00e7\u00e3o no nosso armaz\u00e9m, \u00e9 da inteira responsabilidade do cliente.;<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 \u00a0em caso de danos no bem durante o transporte, a Dice Tower Games Srls comunicar\u00e1 o sucedido ao cliente (at\u00e9 ao dia \u00fatil seguinte \u00e0 rece\u00e7\u00e3o do bem nos seus armaz\u00e9ns), para lhe permitir apresentar prontamente queixa contra a transportadora por ele escolhida e obter o reembolso do valor do bem (se estiver segurado); nesse caso, o produto ser\u00e1 devolvido, com as despesas de envio a cargo do cliente, anulando-se simultaneamente o pedido de livre resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Dice Tower Games Srls n\u00e3o responde de modo algum por danos ou furto\/extravio de bens devolvidos com envios n\u00e3o segurados; \u00e0 chegada ao armaz\u00e9m, o produto ser\u00e1 examinado para avaliar eventuais danos ou adultera\u00e7\u00f5es n\u00e3o resultantes do transporte. Caso a embalagem original interior\/exterior se apresente danificada, a Dice Tower Games Srls <strong>reter\u00e1 do reembolso devido uma percentagem entre 10\u00a0% e 50\u00a0% do mesmo<\/strong>, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para as despesas de recondicionamento da mercadoria.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem preju\u00edzo de eventuais <strong>despesas de recondicionamento por danos verificados na embalagem original<\/strong>, a Dice Tower Games Srls reembolsar\u00e1 o cliente da totalidade do montante j\u00e1 pago, no prazo de 14 dias a contar da data de envio da devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria. Cabe ao cliente fornecer prontamente os dados banc\u00e1rios para receber a transfer\u00eancia (atrav\u00e9s do IBAN do titular da fatura).<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o caduca totalmente, por falta da condi\u00e7\u00e3o essencial de integridade do bem (embalagem e\/ou o seu conte\u00fado), nos casos em que a Dice Tower Games Srls verifique:<\/p>&#13;\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n&#13;\n<li>a falta da embalagem exterior\/interior original; a aus\u00eancia de elementos integrantes do produto (acess\u00f3rios, manuais, componentes, \u2026);<\/li>&#13;\n\r\n&#13;\n<li>danos no produto por causas diferentes do seu transporte. Em caso de caducidade do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, a Dice Tower Games Srls devolver\u00e1 ao remetente o bem adquirido, cobrando-lhe as despesas de envio.<\/li>&#13;\n\r\n<\/ul>\r\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Garantias<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aos produtos vendidos pela Dice Tower Games Srls.it aplicam-se a garantia e a assist\u00eancia do fabricante ou do importador, tal como previsto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Em particular, tal como previsto nos arts. 128.\u00ba e seguintes do Codice del Consumo, lembramos-te os prazos e a forma de exercer o teu direito:<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 2 anos de garantia legal<br\/>\u2022 2 meses a contar da descoberta para denunciar o defeito<br\/>\u2022 Solu\u00e7\u00f5es: substitui\u00e7\u00e3o do bem, repara\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e resolu\u00e7\u00e3o do contrato (\u00e0 escolha do cliente, se n\u00e3o for demasiado oneroso para o vendedor).<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas as imagens s\u00e3o meramente ilustrativas e podem n\u00e3o representar o jogo vendido; prevalecem o t\u00edtulo e o \u00abEstado:\u00bb indicado na descri\u00e7\u00e3o do jogo.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Ren\u00fancia<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fica exclu\u00eddo qualquer direito do cliente a indemniza\u00e7\u00e3o por danos ou a compensa\u00e7\u00e3o, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos diretos ou indiretos a pessoas e\/ou coisas causados por bens adquiridos em dawntowngames.com.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada para o endere\u00e7o de e-mail sales@dawntowngames.com<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. Lei aplic\u00e1vel<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de venda entre o cliente e a Dice Tower Games Srls considera-se celebrado em It\u00e1lia e regido pela Lei italiana. Os prazos de entrega indicados representam o tempo normalmente necess\u00e1rio para entregar os produtos e s\u00e3o fornecidos a t\u00edtulo meramente indicativo, sem que a Dice Tower Games Srls assuma qualquer compromisso ou garantia quanto ao seu cumprimento.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Legisla\u00e7\u00e3o e foro competente<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presente acordo \u00e9 regido pela lei italiana. Nos termos do art. 66.\u00ba-bis do Codice del Consumo: \u00abPara os lit\u00edgios civis relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das Sec\u00e7\u00f5es I a IV do presente cap\u00edtulo, a compet\u00eancia territorial inderrog\u00e1vel cabe ao tribunal do lugar de resid\u00eancia ou de domic\u00edlio do consumidor, se situados no territ\u00f3rio do Estado\u00bb.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O utilizador reconhece que o presente acordo e a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio n\u00e3o criam qualquer rela\u00e7\u00e3o (como joint venture, associa\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o laboral, de ag\u00eancia, etc.) entre o pr\u00f3prio utilizador e a Dice Tower Games Srls. Uma vers\u00e3o impressa do presente acordo e de qualquer comunica\u00e7\u00e3o feita em forma eletr\u00f3nica dever\u00e1 ser considerada prova admiss\u00edvel em eventuais processos judiciais ou administrativos.<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de Lit\u00edgios<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cl\u00e1usula ODR: \u00abNos termos do art. 14.\u00ba do Regulamento 524\/2013, informa-se o utilizador de que, em caso de lit\u00edgio, poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da plataforma ODR da Uni\u00e3o Europeia, acess\u00edvel na seguinte <a href=\"http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/\">liga\u00e7\u00e3o<\/a>. A plataforma ODR constitui um ponto de acesso para os utilizadores que pretendam resolver extrajudicialmente os lit\u00edgios decorrentes de contratos de venda ou de servi\u00e7os em linha.\u00bb<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es, escreve para: info@dawntowngames.com<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Concilia\u00e7\u00e3o Parit\u00e1ria<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cl\u00e1usula ADR: \u00abNos termos do artigo 49.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea V, do D. Lgs de 6\u00a0de setembro de 2005, n.\u00ba 206 (Codice del Consumo), o cliente pode recorrer ao procedimento de Concilia\u00e7\u00e3o Parit\u00e1ria (Conciliazione Paritetica).<br\/>O Procedimento pode ser iniciado se o Cliente, depois de ter apresentado reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, n\u00e3o tiver recebido resposta no prazo de 45 dias ou tiver recebido uma resposta que n\u00e3o considere satisfat\u00f3ria.<br\/>O Cliente que decida recorrer ao procedimento de Concilia\u00e7\u00e3o Parit\u00e1ria \u00e9 obrigado a enviar o pedido para o endere\u00e7o: conciliazione@consorzionetcomm.it ou para o n\u00famero de<br\/>fax +39 02 87181126. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consultar:<br\/>http:\/\/www.consorzionetcomm.it\/Spazio_Consumatori\/Conciliazione-Paritetica\/La-Conciliazione-Paritetica.kl\u00bb<\/p>&#13;\n&#13;\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Apoio ao Cliente<\/h2>&#13;\n&#13;\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para toda a Assist\u00eancia P\u00f3s-Venda, escreve para sales@dawntowngames.com indicando os motivos do teu pedido. A resposta chegar\u00e1 em 48 horas.<\/p>&#13;\n&#13;\n<p class=\"pagina__aggiornato wp-block-paragraph\">Atualizado a 13-10-2021<\/p>&#13;\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#13; Objeto &#13; &#13; As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais t\u00eam por objeto a compra de produtos, efetuada \u00e0 dist\u00e2ncia atrav\u00e9s de rede telem\u00e1tica no s\u00edtio \u00abdawntowngames.com\u00bb, pertencente \u00e0 Dice Tower Games Srls, com sede em Via Veneto 11\/1, 20068 Peschiera Borromeo (MI), Italia. &#13; &#13; Cada opera\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 regida pelas disposi\u00e7\u00f5es do Dlgs n.\u00ba [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-899","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=899"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":900,"href":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/899\/revisions\/900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.dawntowngames.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}