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Tradução de cortesia das secções 5 e 6 das Condições Gerais de Venda, reproduzidas na íntegra. Em caso de divergência, prevalece o texto italiano das Condições Gerais.
5. Envio
A Dice Tower Games Srls, através de uma empresa terceira, enviará o que foi encomendado para o endereço indicado pelo cliente na própria encomenda, utilizando a modalidade pedida no momento da encomenda, o mais rapidamente possível.
As encomendas incompletas NÃO serão enviadas sem autorização do Cliente. No entanto, cada envio deve ser pago ou, em todo o caso, considerado separadamente. Os custos de envio podem ser consultados antes da conclusão da encomenda, em função dos produtos e das quantidades escolhidos.
A Dice Tower Games Srls não é responsável pelo transporte, confiado a terceiros, pelo que o reembolso não é garantido. Cabe, portanto, ao cliente verificar, no momento da receção do envio, se o pacote está íntegro, com a fita de selagem intacta, não danificado nem molhado nem aberto e, em todo o caso, conforme às características-padrão. Só depois de efetuar esta verificação o cliente deverá aceitar a entrega: em caso de pacote com os defeitos acima referidos, a aceitação do pacote deve ser feita COM RESERVA, especificando na guia da transportadora o defeito detetado (por exemplo: «Aceite com reserva porque o pacote tem a fita de selagem rompida: foi aberto e fechado novamente», ou «Aceite com reserva porque o pacote está visivelmente danificado», ou «apresenta um corte na caixa»).
Uma vez aceite a entrega, não é possível apresentar qualquer contestação sobre as características exteriores do que te foi entregue. (Salvo aceitação COM RESERVA)
Por isso, lembramos-te de verificar sempre a integridade da embalagem e o número de volumes no momento da entrega. Sem uma reserva detalhada junto da transportadora, não é possível aceitar pedidos de substituição ou de reintegração.
Cuidado ao recusar a entrega: isso NÃO equivale a exercer o chamado direito de livre resolução (o direito que permite, nos 14 dias seguintes à entrega, mudar de ideias sobre a compra sem ter de justificar os motivos). De facto, para efeitos do direito de livre resolução, é necessário respeitar as formalidades previstas na lei e no contrato e devolver ao vendedor a mercadoria íntegra, tal como se presume que tenha sido enviada, a expensas próprias. Assim, a mera recusa de receber a mercadoria das mãos da transportadora não equivale a exercer o direito de arrependimento. As despesas de envio ficam, em todo o caso, a cargo do cliente contratante, pelo que o consumidor continuará obrigado a suportar os custos dos 2 envios, ao passo que poderá ser reembolsado dos custos de aquisição do(s) produto(s) devolvido(s) (íntegros, tal como foram recebidos).
6. Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos do Dlg acima referido (decreto legislativo italiano), se o cliente for um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que adquire a mercadoria para fins alheios à sua atividade profissional, isto é, que não faz a compra indicando à Dice Tower Games Srls, no formulário de encomenda, um número de IVA), tem o direito de resolver livremente o contrato de compra por qualquer motivo, sem necessidade de dar explicações e sem qualquer penalização. Para exercer este direito, o cliente deverá enviar à Dice Tower Games Srls uma comunicação nesse sentido, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção da mercadoria. Esta comunicação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção, dirigida a:
Dice Tower Games S.r.l.s.
Via Veneto 11/1
20068 Peschiera Borromeo (MI)
ITALIA
Ou por correio eletrónico certificado (PEC) próprio, para o endereço
dtgames@peceasy.it
ou por telegrama, enviados sempre dentro do referido prazo e seguidos de uma confirmação enviada por carta registada ou por PEC com aviso de receção nas 48 horas seguintes. Em alternativa, pode enviar-se um e-mail normal com o documento de identificação em anexo (para quem não tem PEC).
Recebida a referida comunicação de livre resolução, a Dice Tower Games Srls comunicará rapidamente ao cliente as instruções sobre a forma de devolução da mercadoria, que deverá ocorrer no prazo de 14 dias a contar da comunicação de livre resolução, nos termos do art. 57.º do Código do Consumo italiano (Codice del Consumo).
O direito de livre resolução está, em todo o caso, sujeito às seguintes condições:
– nos termos do art. 49.º do Codice del Consumo, o pedido de livre resolução deverá conter:
Destinatário (Dice Tower Games S.r.l.s., Via Veneto 11/1 -20068 Peschiera Borromeo (MI)
A seguinte fórmula: pela presente, notifico a livre resolução do meu Contrato de Venda dos seguintes bens e serviços…
N.º de encomenda
Encomendado em…
Endereço do Consumidor
Assinatura e data
– o direito aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; não é possível exercer a livre resolução apenas sobre uma parte do produto adquirido;
– o bem adquirido deverá estar íntegro e ser devolvido na embalagem original, completo em todas as suas partes (incluindo a eventual documentação e os acessórios: manuais, etc.);
– nos termos da lei, as despesas de envio ficam a cargo do cliente; o eventual reembolso incluirá as despesas de envio suportadas pelo cliente com o envio inicial do bem.
– o envio, até à confirmação da sua receção no nosso armazém, é da inteira responsabilidade do cliente.;
– em caso de danos no bem durante o transporte, a Dice Tower Games Srls comunicará o sucedido ao cliente (até ao dia útil seguinte à receção do bem nos seus armazéns), para lhe permitir apresentar prontamente queixa contra a transportadora por ele escolhida e obter o reembolso do valor do bem (se estiver segurado); nesse caso, o produto será devolvido, com as despesas de envio a cargo do cliente, anulando-se simultaneamente o pedido de livre resolução;
A Dice Tower Games Srls não responde de modo algum por danos ou furto/extravio de bens devolvidos com envios não segurados; à chegada ao armazém, o produto será examinado para avaliar eventuais danos ou adulterações não resultantes do transporte. Caso a embalagem original interior/exterior se apresente danificada, a Dice Tower Games Srls
reterá do reembolso devido uma percentagem entre 10 % e 50 % do mesmo
, a título de contribuição para as despesas de recondicionamento da mercadoria.
Sem prejuízo de eventuais
despesas de recondicionamento por danos verificados na embalagem original
, a Dice Tower Games Srls reembolsará o cliente da totalidade do montante já pago, no prazo de 14 dias a contar da data de envio da devolução da mercadoria. Cabe ao cliente fornecer prontamente os dados bancários para receber a transferência (através do IBAN do titular da fatura).
O direito de livre resolução caduca totalmente, por falta da condição essencial de integridade do bem (embalagem e/ou o seu conteúdo), nos casos em que a Dice Tower Games Srls verifique:
a falta da embalagem exterior/interior original; a ausência de elementos integrantes do produto (acessórios, manuais, componentes, …);
danos no produto por causas diferentes do seu transporte. Em caso de caducidade do direito de livre resolução, a Dice Tower Games Srls devolverá ao remetente o bem adquirido, cobrando-lhe as despesas de envio.
Prazos e custos de envio
As encomendas saem do nosso armazém em Itália. A entrega demora 1–2 dias úteis em Itália e 2–7 dias úteis no estrangeiro: são os prazos indicados pelas transportadoras que utilizamos, e podem ser mais longos nos períodos de maior movimento.
Em cada expedição, o código de seguimento é enviado para o endereço de e-mail indicado na encomenda. As encomendas pagas por transferência bancária saem quando o valor é creditado na nossa conta.
O custo do envio depende do destino e do peso da encomenda, e é calculado no carrinho antes da conclusão da compra. As zonas servidas são a Itália — com uma tarifa própria para a Sicília, a Calábria e a Sardenha — a Europa e o Reino Unido: a partir de 6 € para Itália, 10 € para a Europa e 27 € para o Reino Unido.